Última atualização: 01 de Outubro de 2020
Leia atentamente e certifique-se que entendeu os termos deste contrato antes de aceitar as suas disposições.
Todos os serviços disponíveis em nosso site www.gerenciadorderesultados.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.
Pelo presente instrumento particular, de um lado a BELIEVE DESENVOLVIMENTO E SUPORTE DE SOFTWARES E TRATAMENTO DE DADOS LTDA., com sede na cidade de Guarulhos, na Rua Nídia, nº221, apto 44 bloco 1, bairro Cidade Parque Alvorada, CEP 07242-400 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.901.251/0001-21, doravante denominada "CONTRATADA" e, de outro lado, a pessoa, física ou jurídica, doravante denominada "USUÁRIO", identificada na contratação perante dados cadastrais fornecidos no aceite deste termo, em conformidade com a legislação vigente, tem entre si justo e avençado o seguinte:
Ao usar, baixar ou instalar qualquer elemento deste produto, o USUÁRIO estará aceitando e firmando o cumprimento legal deste contrato entre a BELIEVE DESENVOLVIMENTO E SUPORTE DE SOFTWARES E TRATAMENTO DE DADOS LTDA. e o USUÁRIO.
Ao optar por um dos planos oferecidos, mesmo que parcialmente ou a título de teste o USUÁRIO automaticamente concederá aceitação irrevogável ao conteúdo do presente Termo de Uso, concordará, ainda, que qualquer indivíduo que utilizar a sua conta em seu nome também respeitará o referido Termo de Uso.
O USUÁRIO possui informação, independência e liberdade contratual que lhe permitem aderir ao presente Termo de Uso e à Política de Privacidade do software.
Por este instrumento particular, a CONTRATADA concede ao USUÁRIO, o direito de uso que consiste na liberação de acessos, de forma limitada à quantidade de licenças adquiridas, não exclusiva, não transferível do sistema de propriedade da CONTRATADA do software automatizado acessível via internet, doravante designado “GR GERENCIADOR DE RESULTADOS”.
A CONTRATADA concede ao USUÁRIO o direito de uso do software GR GERENCIADOR DE RESULTADOS por meio de acesso do endereço eletrônico https://www.gerenciadorderesultados.com.br, unicamente, não constituindo venda do programa original, código-fonte ou de qualquer cópia do mesmo, mas apenas um licenciamento temporário de uso não exclusivo, mediante contraprestação de pagamento recorrente.
O USUÁRIO declara estar ciente que, o GR Gerenciador de Resultados é um software gerencial, não tendo dessa forma caráter fiscal ou contábil, o software visa fornecer informações para a gestão e tomada 2 de decisões ao USUÁRIO de forma fácil, simples e eficiente. Desta forma as informações referentes a operação deverão ser alimentadas no software de forma correta para que seja atingido o objetivo proposto.
O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais, direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, assim como todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, relacionados ao software da CONTRATADA.
O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre o software da CONTRATADA ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao USUÁRIO sob o presente TERMO DE USO ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o USUÁRIO possa ter celebrado com a CONTRATADA.
A marca GR GERENCIADOR DE RESULTADOS é uma marca de propriedade da CONTRATADA.
Está proibida a utilização da marca acima, que incluem o nome, logotipo e signos, salvo mediante consentimento expresso da CONTRATADA.
Estão reservados a CONTRATADA todos os direitos autorais relativos ao website, desenho, programação, conteúdo, ficando expressamente proibida a reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos, salvo mediante consentimento expresso da CONTRATADA.
A CONTRATADA é exclusiva detentora dos direitos autorais sobre o software e sua marca, podendo usar, fruir, gozar e dispor deste, especialmente para incremento tecnológico, alteração de versões, acordos comerciais, campanhas promocionais, dentre outras funcionalidades ou serviços que possam ser agregados, de forma onerosa ou gratuita.
Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do software, por este se tratar de propriedade intelectual da CONTRATADA.
A infração aos direitos autorais da CONTRATADA implica em indenização por perdas e danos na forma da lei. Dentre outras práticas ilegais, considera-se violação de direitos autorais da CONTRATADA a utilização, modificação, comercialização ou integração desautorizada do software.
Referidos direitos, para fins de auditoria e verificação de contratação, pirataria ou uso indevido do software, conferem a CONTRATADA livre acesso ao ambiente computacional dos Usuários.
O USUÁRIO será o único responsável pelas alterações e movimentações efetuadas em sua conta em nosso software. O acesso a mesma só é possível através de senha, juntamente com seu login cadastrado, cujo conhecimento deverá ser exclusivo do USUÁRIO.
O USUÁRIO declara estar de acordo com o tratamento e com as técnicas de proteção dos dados armazenados nos servidores da CONTRATADA, assumindo a obrigação contratual de utilizar o sistema ora contratado de boa-fé e sem a intenção de praticar atos ilícitos ou de causar danos a terceiros. A CONTRATADA compromete-se a utilizar sempre as melhores técnicas de proteção de dados disponíveis.
O USUÁRIO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
O USUÁRIO é responsável por utilizar equipamento adequado para acessar o software, como um computador com configurações de hardware recentes, navegador atualizado (recomendamos o Google Chrome) além de um sistema operacional com antivírus instalado.
O USUÁRIO consente livre e expressamente que a CONTRATADA utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do USUÁRIO. A CONTRATADA garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste TERMO DE USO, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
O USUÁRIO ao aceitar utilizar o software, além de aceitar integralmente o presente contrato, também consente, livre e expressamente, que a CONTRATADA colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade. O USUÁRIO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente Termo de Uso, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da CONTRATADA, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo USUÁRIO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
No caso de contratação do serviço de emissão de notas fiscais, é de responsabilidade do USUÁRIO a configuração dos impostos no sistema, inclusive quanto a faixas de impostos de venda e compra (ICMS, IPI, PIS, COFINS, CSLL e todos que se fizerem pertinentes a sua atividade de negócios e responsabilidade fiscal), bem como ter orientação fisco contábil profissional (contador interno ou contratado junto a terceiros ou empresas especializadas em gestão contábil e fiscal) para acompanhamento das modificações na legislação pertinentes ao seu negócio e para compatibilização de todos os índices para comercialização de seus produtos e posterior emissão de notas fiscais de venda, compra, devolução ou que forem pertinentes aos seus itens de estoque, produção, movimentação, transferência de itens e produtos, ou mesmo, sua imobilização como patrimônio, isentando a CONTRATADA de seus reflexos e responsabilidade.
O USUÁRIO consente que quando acessar o site da CONTRATADA, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio USUÁRIO e melhorar os serviços ofertados e ser repassadas a terceiros.
É de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, a inserção e exclusão de dados no software, sendo o USUÁRIO o único responsável pela realização de backup das informações diária, semanal, mensal e anual de seus dados em CD-ROM, DVD-ROM, HD externo, pen drive, datacenters, etc. A CONTRATADA não será responsável pelo armazenamento das informações excluídas pelo USUÁRIO.
As responsabilidades por todas as obrigações das atividades da empresa ou pessoais do USUÁRIO sejam fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a CONTRATADA, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.
Caso o USUÁRIO acredite que seu login e senha de acesso ao software tenham vazado ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar a CONTRATADA, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do site, na opção “Esqueci a senha”, gerando uma senha temporária que será enviada para o e-mail cadastrado pelo USUÁRIO, após o recebimento o USUÁRIO deverá alterar a senha o mais breve possível. Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a CONTRATADA.
Quando o USUÁRIO se tratar de empresa de contabilidade, deverá indicar no ato do cadastramento os usuários autorizados a acessar a base cadastrada. Para a utilização dos recursos oferecidos pelo software, no que diz respeito a emissão, inutilização, correção, contingência, cancelamento de documentos fiscais, detalhamento das regiões atendidas, versões do software, backup das informações implementadas, entre outros, o USUÁRIO deve verificar e se manter informado, através do e-mail suporte@gerenciadorderesultados.com.br. Uma vez aceito este TERMO, isso garante também a aceitação das funcionalidades do produto conforme definido em nosso site.
O USUÁRIO consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da CONTRATADA. A CONTRATADA, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o USUÁRIO.
Em hipótese alguma é permitido ao USUÁRIO ou a terceiros, de forma geral:
Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o objeto deste TERMO, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas; Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no software e na documentação.
A CONTRATADA não se responsabiliza pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelo USUÁRIO, nem pela capacidade para contactar o USUÁRIO ou pela veracidade dos dados pessoais em seus cadastros, sendo que estes dados são inseridos pelo USUÁRIO por sua própria conta e risco. A CONTRATADA não se compromete a checar a consistência e veracidade das informações de nenhum USUÁRIO no ato do cadastro, desta forma, a CONTRATADA não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em hipótese, pela utilização indevida dos serviços.
A CONTRATADA não será responsável por qualquer descontinuidade dos serviços, decorrente de falhas da rede elétrica e de danos causados por casos fortuitos ou de força maior, falhas ou problemas de compatibilidade entre as aplicações; vícios em produtos ou serviços de terceiros, inclusive de operadoras conectadas à sua rede, problemas relativos à tecnologia empregada que não eram previsíveis, contaminação por vírus ou, ainda, pela má utilização, negligência, culpa ou omissão por parte do USUÁRIO.
A CONTRATADA se empenhará para manter o sistema a disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7(sete) dias por semana, porém não garante que seu software estará disponível todo o tempo e que está livre de erros, bugs ou ainda que vão atender os requerimentos e necessidades do USUÁRIO.
A CONTRATADA se reserva o direito de mudar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer porção do software a qualquer momento, bem como as opções de contas, valores e formatos a serem ofertados ao USUÁRIO.
A CONTRATADA não se responsabiliza por falha de operação, operação realizada por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da CONTRATADA; Pelo cumprimento dos prazos legais do USUÁRIO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos; Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo software; Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro; Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço; Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo USUÁRIO através do software; Pela indisponibilidade ou lentidão de aplicativos terceiros que se conectam com o software por meio de API ou ainda, de fornecedores de telecomunicação do USUÁRIO;
A CONTRATADA também não se responsabiliza por eventuais infrações legais cometidas pelo USUÁRIO, de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou qualquer outra. Pela geração e envio de obrigações fiscais acessórias, cabendo este procedimento somente ao USUÁRIO. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto de informações, cabendo somente ao USUÁRIO a checagem correta de suas próprias informações inseridas.
A CONTRATADA irá manter as informações financeiras, informações de conta e informações pessoais do USUÁRIO, bem como seus registros de acesso em sigilo, sendo que as referidas informações serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do USUÁRIO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.
A CONTRATADA adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações do USUÁRIO armazenadas no software. Contudo, o USUÁRIO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a CONTRATADA responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que a CONTRATADA não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
A CONTRATADA manterá atualizada as funções existentes no software com relação às variáveis normalmente alteradas pela legislação federal para emissão de notas fiscais, sendo que a parametrização dos códigos deverá ser feita de forma exclusiva pelo USUÁRIO, não sendo de responsabilidade da CONTRATADA a inclusão errônea de qualquer dado. Ficam excluídas da manutenção as alterações no software originárias de obrigações assumidas pelo USUÁRIO junto a sindicatos ou associações, tais como convenções coletivas de trabalho e outras, bem como necessidades específicas de certos segmentos, além do atendimento de legislações municipais e/ou estaduais.
Fornecer, ato contínuo ao aceite deste TERMO acesso ao software durante a vigência deste TERMO; A CONTRATADA tem por direito suspender o acesso ao software do USUÁRIO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor.
A CONTRATADA deverá disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sextafeira das 08:00 as 18:00 por meio do e-mail suporte@gerenciadorderesultados.com.br, para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionadas ao software, conforme o plano contratado.
Em nenhum caso a CONTRATADA será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o software, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da CONTRATADA com relação ao USUÁRIO por todos os danos excederá a quantia correspondente ao último plano de licenciamento pago pelo USUÁRIO à CONTRATADA pela obtenção da presente licença de software.
O USUÁRIO deverá pagar à CONTRATADA o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao USUÁRIO no ato da contratação.
O pagamento deverá ser feito através de cartão de crédito indicado pelo USUÁRIO no ato da contratação de licenciamento do software, caso o titular do cartão não seja o USUÁRIO a responsabilidade civil e criminal pela indicação do cartão é exclusiva do USUÁRIO.
O preço e condições comerciais estão previstos no plano contratado disponível no site www.gerenciadorderesultados.com.br, compete a CONTRATADA, ou à sua ordem, através de empresa credenciada, efetuar a cobrança referente as mensalidades do USUÁRIO.
Caso o USUÁRIO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento superior (upgrade), os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática deste TERMO, mas causará a suspensão do acesso do USUÁRIO ao software até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao software somente será restabelecido após a identificação pela CONTRATADA do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não resolva a pendência financeira no prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento do valor não pago, a CONTRATADA se reserva o direito de rescindir o presente TERMO e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do USUÁRIO que por ventura estejam armazenadas no software.
Caso a operadora do cartão de crédito indicado pelo USUÁRIO não autorize o débito, por qualquer motivo, o USUÁRIO deverá indicar um novo cartão no prazo de 7 (sete) dias para que seja feito o débito no novo cartão, a CONTRATADA não mantem guardada as informações dos dados do cartão fornecido para pagamento.
Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do software poderão ser atualizados anualmente pelos índices de reajuste acumulados no período, que serão informados previamente. Eventualmente poderão ocorrer alterações nos preços dos planos e adicionais contratados, caso isto ocorra o USUÁRIO será informado com no mínimo 7 dias de antecedência da sua próxima renovação.
A CONTRATADA poderá, a seu critério, por mera liberalidade, oferecer descontos nos valores dos planos de licenciamento. Neste caso, os descontos serão válidos por até 12 (doze) meses. A CONTRATADA poderá renovar ou não os percentuais de desconto, podendo ainda cancelar os descontos após o período de validade, sem aviso prévio.
O presente TERMO entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO e vigorará pelo prazo do Plano contratado pelo USUÁRIO. Este TERMO será automaticamente renovado por iguais períodos caso o USUÁRIO não se manifeste expressamente em contrário, nos mesmos termos e condições, inclusive no que se refere à eventuais penalidades. Este TERMO poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo neste instrumento.
Este TERMO entra em vigor na data da sua assinatura ou adesão ou aceite digital.
Em caso de atraso no pagamento, a cessão de uso contratada será suspensa até que o débito seja totalmente quitado.
Uma vez completados 30 (trinta) dias de atraso, o presente contrato poderá ser rescindido a critério da CONTRATADA, que fica desde já autorizada a enviar cobrança dos valores devidos referentes às parcelas em aberto e eventual multa por rescisão contratual antecipada, podendo ainda tomar todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive incluir o USUÁRIO no cadastro do serviço de proteção ao crédito SCPC.
A rescisão poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante notificação expressa com 30(trinta) dias de antecedência.
O USUÁRIO é o único responsável pelo cancelamento do Serviço. O cancelamento poderá ser feito a qualquer momento, e por qualquer motivo, bastando que o USUÁRIO clique na opção CANCELAR PLANO, na área MINHA CONTA no PERFIL do USUÁRIO administrador da conta.
No caso do cancelamento anterior ao período contratado será cobrado o mês referente a data de comunicação.
Após o cancelamento do Serviço, todas as informações, dados e arquivos antes inseridos na conta serão automaticamente apagados.
Caso a rescisão imotivada pelo USUÁRIO seja feito antes do término de um período já pago, o encerramento da conta terá efeito imediato e o USUÁRIO terá direito ao reembolso do período que não será utilizado, sendo cobrado apenas o mês da comunicação da rescisão.
Este documento não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CONTRATADA e o USUÁRIO.
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Os tipos de Processadores Terceirizados com os quais podemos compartilhar elementos dos seus dados pessoais incluem: processadores de pagamento acionados por nós para armazenar ou gerenciar informações de pagamento com segurança, como detalhes de cartão de crédito ou débito. Fornecedores de gerenciamento de e-mail e ferramentas de distribuição, fornecedores de serviços de segurança e prevenção de fraudes, fornecedores de plataformas de software que nos ajudam na comunicação ou no fornecimento de serviços de atendimento ao cliente, fornecedores relacionados ao sistema bancário; fornecedores de serviços de armazenamento na nuvem online e outros serviços de TI essenciais.
A CONTRATADA processará os dados pessoais somente com autorização do USUÁRIO, podendo o USUÁRIO retirar essa autorização a qualquer momento entrando em contato através do seguinte e-mail: atendimento@gerenciadorderesultados.com.br. A partir do momento que o USUÁRIO retira alguma autorização poderá ficar impedido de gerar automaticamente alguma atividade que era realizada de forma automatizada. Ao revogar seu consentimento, o USUÁRIO não vai mais poder usar os serviços e recursos que exigem a coleta ou o uso das informações que coletávamos ou usávamos com base no consentimento.
O USUÁRIO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o software da CONTRATADA sem autorização prévia e expressa da CONTRATADA. A autorização de uso do software é fornecida por CPF/CNPJ. Desta forma, o software não pode operar sob o regime de multiempresa, necessitando para cada CPF/CNPJ uma licença específica;
Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte do software fornecido pela CONTRATADA, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela CONTRATADA e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
Este TERMO obriga as partes e seus sucessores e somente o USUÁRIO possui licença não exclusiva para a utilização do software, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a CONTRATADA, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente TERMO;
A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento;
Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
Se qualquer disposição deste TERMO for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste TERMO será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste TERMO permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste TERMO;
O USUÁRIO concorda que a CONTRATADA possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente TERMO. O USUÁRIO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao software;
Neste ato, a CONTRATADA expressamente autoriza o USUÁRIO a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no software, para fins de estudos e melhorias no software; A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO: Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do USUÁRIO ao software, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste TERMO; Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo USUÁRIO que não estejam em consonância com as disposições deste TERMO; Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site; Alterar quaisquer termos e condições deste TERMO mediante simples comunicação ao USUÁRIO.
A CONTRATADA ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do software, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A CONTRATADA poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo USUÁRIO em seu cadastro ou por meio de aviso no site, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do USUÁRIO com a cobrança de tais preços.
Fica certo e entendido pelo USUÁRIO que somente a pessoa cadastrada pelo próprio USUÁRIO como administradora de conta poderá solicitar que as informações do USUÁRIO inseridas no software sejam apagadas. Ainda, o USUÁRIO declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo USUÁRIO.
O software é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade” com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.
A CONTRATADA não garante que as funções contidas no software atendam às suas necessidades, que a operação do software será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no software serão corrigidos ou que o software será compatível ou funcione com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.
Além disso, o USUÁRIO reconhece que o software não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo software possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.
As cláusulas deste TERMO foram lidas e revisadas por pessoa capaz e sua assinatura ou adesão pressupõe a assunção da totalidade das obrigações nele previstas.
As partes reconhecem que este TERMO é celebrado livremente e de comum acordo, e suas condições são proporcionais, não existindo vícios ou defeitos que possam acarretar a sua nulidade, em especial relacionados com dolo, erro, fraude, simulação ou coação, inexistindo qualquer fato que possa ser configurado estado de perigo ou de necessidade
Fica eleito o foro competente do presente Contrato para questões que envolvam a CONTRATADA, o do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro tribunal por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.